Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/03/2023
Última votação
22/03/2023
Tema
Regulamentação Profissional
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.026/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 435/2021 ↗
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.