PL 4357/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

11/11/2025

Última votação

05/11/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4357/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade e da propriedade produtiva.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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