Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/09/2023
- Última votação
- 10/10/2023
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.831/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4358/2023 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
10/10/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.