Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 18/10/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.831/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4358/2023 ↗
Ementa
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
Câmara dos DeputadosPL 4358/2023 ↗
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4358/2023 ↗
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.358, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.