Instalação de scanners em rodovias para combate ao tráfico
Ementa oficial:Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/12/2021
- Última votação
- 02/07/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto obriga a instalação de scanners (raios-X) em rodovias federais e interestaduais brasileiras para identificar e combater tráfico de drogas, armas, animais silvestres e outros ilícitos. A instalação fica a cargo dos órgãos gestores das vias, com possibilidade de parcerias com concessionárias; a fiscalização cabe às forças de segurança estadual e federal.
- Obrigatoriedade de instalar scanners/raios-X em BR's e rodovias federais e interestaduais
- Instalação preferencial nas praças de pedágios, aproveitando infraestrutura já existente das concessionárias
- Responsabilidade dos órgãos competentes pela gestão de cada via, com parcerias permitidas com setor privado
- Fiscalização a cargo de forças de segurança estadual e federal, com apoio de concessionárias
- Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
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Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
02/07/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.