Política de Cuidado Integral para Alzheimer e Demências
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
17/11/2021
Última votação
08/05/2024
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Este projeto institui uma política nacional para atender integralmente pessoas com Alzheimer e outras demências, mobilizando vários setores (saúde, previdência, assistência, educação, tecnologia). Também altera a Lei de Assistência Social para garantir apoio à saúde de idosos carentes em instituições de longa permanência.
Define demência como síndrome que afeta funções cognitivas além do envelhecimento normal, abrangendo doenças como Alzheimer e demência vascular
Estabelece 10 diretrizes de implementação, incluindo atenção primária à saúde, medicina baseada em evidências e uso de tecnologia em diagnóstico e tratamento
Cria obrigação de órgãos do SUS registrarem notificações de Alzheimer e demências em sistemas de informação para pesquisa
Orienta capacitação de profissionais de saúde públicos e privados para identificar sinais iniciais da doença
Incentiva pesquisa colaborativa com organismos internacionais e compartilhamento de dados para desenvolvimento de tratamentos e medicamentos
Amplia Lei de Assistência Social para incluir apoio integral à saúde de idosos carentes em instituições de longa permanência
Temas identificados pela OlhoNaLei
cuidado de longa duraçãocapacitação profissional em saúdepesquisa biomédica e inovaçãosistema de informação e notificação em saúdeproteção de dados pessoais em saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)
CitaPlano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo