PL 4373/2020 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime de racismo a injúria racial.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/11/2021

Última votação

05/12/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

• Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
• 05/12/2024Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer.

Votos individuais