Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 12/09/2023
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Transporte Aéreo
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4392/2023 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 4392/2023 ↗
Resultado da votação — 08/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4392/2023 ↗
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.