Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 12/09/2023
- Última votação
- 26/03/2024
- Tema
- Administração Pública · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4396/2023 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
26/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4396/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.