Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 30/05/2025
- Última votação
- 26/03/2024
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4396/2023 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, para incluir as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 4396/2023 ↗
Resultado da votação — 26/03/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4396/2023 ↗
Resultado da votação — 10/10/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4396/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.