Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a seleção para ingresso dos profissionais da educação indígena, do campo e quilombola.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 23/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4414/2024 ↗
Autoria
- Senado Federal - Teresa Leitão · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.