Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 18/11/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4414/2024 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o exercício do magistério na educação indígena, do campo e quilombola, nos termos que especifica.
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