PL 4417/2025 · Câmara dos Deputados

Regula a profissão de músico.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
03/09/2025
Última votação
Tema
Arte, Cultura e Religião · Trabalho e Emprego

Autoria

Ementa

Altera a Lei nº 3.857 de 1960.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal