PL 4423/2024 · Senado Federal

Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

Status
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Apresentada em
18/11/2024
Última votação

Trâmite

Ementa

Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal