Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/09/2025
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
03/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.