PL 4476/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/09/2013

Última votação

17/03/2021

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.134/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4476/2020 ↗

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2021Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.105 a 326 · 24% sim
• 17/03/2021Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.
• 16/03/2021Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.
• 16/03/2021Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.
• 16/03/2021Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.115 a 335 · 25% sim
• 16/03/2021Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, ressalvados os Destaques.
• 16/03/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.135 a 320 · 30% sim
• 16/03/2021Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
• 16/03/2021Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.299 a 123 · 71% sim
• 16/03/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348.92 a 256 · 26% sim
• 16/03/2021Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.301 a 114 · 72% sim
• 16/03/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.128 a 326 · 28% sim
• 16/03/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.131 a 341 · 28% sim
• 16/03/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.136 a 344 · 28% sim
• 01/09/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).
• 01/09/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.
• 01/09/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
• 01/09/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.115 a 355 · 24% sim
• 01/09/2020Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• 01/09/2020Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.351 a 101 · 77% sim
• 01/09/2020Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.91 a 275 · 25% sim
• 01/09/2020Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.85 a 224 · 27% sim

Resultado da votação — 17/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 9 do Senado Federal. Sim: 105; não: 326; total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 7 do Senado Federal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 6 do Senado Federal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 3 do Senado Federal.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal. Sim: 115; não: 335; abstenção: 1; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.407-B, de 2013, ressalvados os Destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 320; total: 455.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/03/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; não 341; total: 472.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 344; total: 480.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/12/2020 · Rejeitada. Votação do art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 115; não: 355; total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/09/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.407, de 2013, da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 351; não: 101; total: 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 92 (computado o voto do Sr. Carlos Zarattini); não: 276 (computado o voto do Sr. Pedro Westphalen); total: 368.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/09/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; não: 224; total: 309.

Votos individuais

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