Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 10/12/2008
- Última votação
- 15/04/2021
- Tema
- Educação
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.644/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2201/2022 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
15/04/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/04/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.