PL 4497/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Status

Aguardando Sanção

Apresentada em

25/11/2024

Última votação

09/12/2025

Tema

Administração Pública · Direito Civil e Processual Civil · Estrutura Fundiária

Autoria

Tião Medeiros

PP · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
• 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.298 a 112 · 73% sim
• 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.286 a 107 · 73% sim
• 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.298 a 117 · 72% sim
• 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.302 a 124 · 71% sim
• 09/12/2025Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.283 a 116 · 71% sim
• 09/12/2025Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.310 a 115 · 73% sim
• 09/12/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.311 a 114 · 73% sim
• 10/06/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
• 10/06/2025Mantido o texto.
• 10/06/2025Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.257 a 88 · 74% sim
• 10/06/2025Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
• 10/06/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.328 a 100 · 76% sim
• 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.101 a 307 · 25% sim
• 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.102 a 316 · 24% sim
• 10/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.104 a 307 · 25% sim

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

Votos individuais