PL 4497/2024 · Senado Federal

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Status

VETADA

Apresentada em

13/06/2025

Última votação

09/12/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4497/2024 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Votos individuais

Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

Votos individuais

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