PL 4499/2025 · Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de arrastão, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

27/10/2025

Última votação

21/10/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4499/2025 ↗

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de arrastão, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4499/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4499/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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