Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/09/2020
- Última votação
- 28/09/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4513/2020 ↗
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 5 anos
28/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4513/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4513/2020 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4513/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/09/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-4513/2020 à CCTCI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.