Dia Nacional da Identidade Civil
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Identidade.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/09/2023
- Última votação
- 25/06/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.974/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4517/2023 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro em todo o Brasil. É uma medida simbólica de homenagem e conscientização sobre a importância da identidade civil para os cidadãos.
- Cria o Dia Nacional da Identidade Civil celebrado em 16 de setembro
- Aplicação em todo o território nacional
- Caráter simbólico e comemorativo (sem imposição de obrigações específicas)
- Vigência imediata após publicação da lei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
25/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.