Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/07/2024
Última votação
25/06/2024
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.974/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4517/2023 ↗
Em resumo
A proposição institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro em todo o Brasil. É uma lei simbólica que cria uma data comemorativa, sem criar obrigações ou recursos orçamentários.
Cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Data de celebração: 16 de setembro, anualmente
Abrangência: todo o território nacional
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
datas comemorativasidentidade civil e documentação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.