PL 4517/2023 · Senado Federal

Institui Dia Nacional da Identidade Civil

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/07/2024

Última votação

25/06/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.974/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4517/2023 ↗

Em resumo

A proposição institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro em todo o Brasil. É uma lei simbólica que cria uma data comemorativa, sem criar obrigações ou recursos orçamentários.

• Cria o Dia Nacional da Identidade Civil
• Data de celebração: 16 de setembro, anualmente
• Abrangência: todo o território nacional
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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