PL 4537/2024 · Câmara dos Deputados

Barracas de praia do Futuro como patrimônio cultural

Ementa oficial:Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/11/2024

Última votação

04/12/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Economia · Homenagens e Datas Comemorativas · Turismo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.092/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4537/2024 ↗

Em resumo

A proposição reconhece as barracas de praia e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (Ceará), como patrimônio cultural brasileiro. Define que o poder público e a comunidade local devem trabalhar juntos para preservar, valorizar e salvaguardar esse patrimônio, garantindo sustentabilidade ambiental e participação comunitária nas decisões relacionadas.

• Reconhece barracas de praia e atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro como patrimônio cultural brasileiro
• Mantém estrutura atual das barracas, desde que autorizadas pela prefeitura
• Poder público e comunidade devem adotar medidas de preservação e salvaguarda
• Obrigatória sustentabilidade ambiental e conscientização dos frequentadores
• Capacitação e qualificação dos barraqueiros como medida de preservação
• Comunidade local participa ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citaart. 216 da Constituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

André FigueiredoEm exercício

PDT · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
• 04/12/2024Aprovado o Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.
• 03/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4537/2024 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-4537/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.537, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4537/2024 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4537/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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