Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/09/2025
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Educação · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
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Última votação
há 2 meses
13/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.