Márcio Marinho
Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · BA · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 677 de 685 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
4 viraram lei · 40 em tramitação · 2 arquivadas
PL 3440/2026 — Liberdade para usar FGTS em novo imóvel no mesmo município
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 2652/2026 — Proibição de agentes públicos em mercados de previsão
PL 2651/2026 — Regulação dos mercados de previsão no Brasil
PL 2643/2026 — Regulação de mercados de previsão e cooperação CVM-Fazenda
PL 839/2026 — Verificação biométrica e localização para abertura de pequenas empresas
PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade
PEC 38/2025 — Reforma da administração pública: governança, digitalização e redução de privilégios
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 424/2015Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | 17/06/2026 | Sim | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. |
| PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. | 16/06/2026 | Sim | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |