Renomeação de trechos da BR-158
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/09/2023
- Última votação
- 20/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.168/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4562/2023 ↗
Em resumo
O projeto altera a Lei nº 11.678/2008 para nomear quatro trechos específicos da rodovia BR-158 em homenagem a políticos e autoridades locais. Revoga duas leis anteriores que atribuíram nomes diferentes aos mesmos trechos.
- Trecho MS: BR-158 entre Três Lagoas e Cassilândia passa a denominar-se "Rodovia Deputado Flávio Derzi
- Trecho RS: BR-158 entre Santa Maria e Rosário do Sul passa a denominar-se "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos
- Trecho PR: BR-158 entre Campo Mourão e Roncador passa a denominar-se "Estrada Prefeito Horácio Amaral
- Trecho GO: BR-158 entre Jataí e Aragarças passa a denominar-se "Rodovia Maguito Vilela
- Revoga as Leis nºs 13.597/2018 e 14.427/2022 que continham denominações anteriores
- Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 3 anos
20/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.562, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.