PL 4562/2023 · Câmara dos Deputados

Renomeação de trechos da BR-158

Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.678, de 2008, para denominar "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás, e revoga as Leis nº 13.597, de 2018, e nº 14.427, de 2022. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/09/2023

Última votação

20/12/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4562/2023 ↗

Em resumo

O projeto altera a Lei nº 11.678/2008 para nomear quatro trechos específicos da rodovia BR-158 em homenagem a políticos e autoridades locais. Revoga duas leis anteriores que atribuíram nomes diferentes aos mesmos trechos.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávia Morais

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/12/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
• 20/12/2023Aprovado o Projeto de Lei nº 4.562, de 2023.
• 21/11/2023Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 21/11/2023Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.562, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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