PL 4562/2023 · Senado Federal

Renomeação de trechos da rodovia BR-158

Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/12/2023

Última votação

20/12/2023

Tema

Homenagem

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.168/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4562/2023 ↗

Em resumo

A proposição altera a Lei nº 11.678/2008 para mudar e consolidar os nomes de quatro trechos da rodovia BR-158 em diferentes estados (Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás), homenageando personagens públicos. Revoga duas leis anteriores que tratavam do mesmo assunto.

• BR-158 entre Três Lagoas e Cassilândia (MS) passa a ser chamada 'Rodovia Deputado Flávio Derzi'
• BR-158 entre Santa Maria e Rosário do Sul (RS) passa a ser chamada 'Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos'
• BR-158 entre Campo Mourão e Roncador (PR) passa a ser chamada 'Estrada Prefeito Horácio Amaral'
• BR-158 entre Jataí e Aragarças (GO) passa a ser chamada 'Rodovia Maguito Vilela'
• Revoga as Leis nºs 13.597/2018 e 14.427/2022, que tratavam de nomeações anteriores do mesmo trecho de rodovia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RevogaLei nº 14.427, de 28 de julho de 2022→ PL 1815/2011 · Nomeação da BR-158 como Estrada Prefeito Horácio Amaral
• AlteraLei nº 11.678, de 19 de maio de 2008
• RevogaLei nº 13.597, de 8 de janeiro de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.562, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-4562/2023 à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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