Altera a redação da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 14/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria (7)
Ementa
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