Luz na Escola: energia renovável para escolas remotas
Ementa oficial:Cria o Programa Luz na Escola, altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, no âmbito do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas não atendidas pela rede elétrica, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/11/2024
- Última votação
- 11/02/2026
- Tema
- Comunicações · Educação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Em resumo
O projeto cria o Programa Luz na Escola para garantir acesso à energia elétrica em escolas públicas de educação básica situadas em áreas remotas sem cobertura da rede elétrica. Altera a Lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para autorizar o uso de seus recursos no financiamento de sistemas de energia renovável, especialmente fotovoltaica, visando permitir que essas escolas tenham qualidade de conectividade digital.
- Cria Programa Luz na Escola para instalar fontes de energia renovável (fotovoltaica prioritária) em escolas públicas da educação básica em áreas sem rede elétrica
- Altera a Lei nº 9.998/2000 para incluir implantação de sistemas de energia renovável entre os usos permitidos dos recursos do Fust
- Foco em cerca de 3,4 mil escolas (2,5% do total) que não possuem acesso à rede elétrica, permitindo implementação de conectividade digital
- Programa será coordenado por órgãos responsáveis por educação, comunicação e energia, com participação de esferas estaduais, municipais, distrital e setor privado
- Financiamento via Fust e outras fontes de custeio público e privado, conforme regulamento a ser expedido
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000
- CitaAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
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Última votação
há 8 meses
11/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/02/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.