Diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino
Ementa oficial:Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 15/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, tornando-o prioridade da política pública esportiva. Cria obrigações para o Ministério do Esporte em relação à profissionalização, inclusão de mulheres em posições de gestão e arbitragem, combate à discriminação, e ampliação de oportunidades. Altera a Lei nº 14.597/2023 para garantir que atletas em formação tenham acesso igualitário a infraestrutura e equipes técnicas de suporte, com proteções específicas contra discriminação e violência.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
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