Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
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