Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para tratar da doação pareada de órgãos.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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