Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
- Status
- Transformado em nova proposição
- Apresentada em
- 02/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.