Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 21/08/2019
- Última votação
- 08/07/2026
- Tema
- Trabalho e Emprego
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4614/2019 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 4614/2019 ↗
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 4614/2019 ↗
Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.