PL 462/2021 · Câmara dos Deputados

Inclusão de programação, robótica, direito e finanças na grade escolar

Ementa oficial:Altera a Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir o ensino de programação, robótica, noções de direito e finanças.

Status: Tramitando em Conjunto
Apresentada em: 17/02/2021
Última votação: —
Tema: Educação

Em resumo

A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir programação, robótica, noções de direito e educação financeira no currículo do ensino fundamental e médio. No ensino fundamental, estas disciplinas seriam complementares; no ensino médio, os alunos poderiam escolher livremente até três delas entre as obrigatórias previstas na Base Nacional Comum Curricular.

Ensino fundamental: programação, robótica, noções de direito e finanças como formação complementar obrigatória
Ensino médio: estas disciplinas integram a Base Nacional Comum Curricular, com escolha livre de até 3 entre educação física, arte, sociologia, filosofia, programação, robótica, direito e educação financeira
Lei entra em vigor 30 dias após publicação
Objetivo declarado: preparar alunos para o século XXI, estimular profissionais de tecnologia e desenvolver cultura de poupança e engajamento cívico

Temas identificados pela OlhoNaLei

competências digitais e tecnologia na educaçãoeducação financeira e literacia econômicaformação cívica e direitos fundamentaiscurrículo escolar

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.