PL 4623/2023 · Câmara dos Deputados

Política Nacional de Doenças Crônicas de Pele

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

21/09/2023

Última votação

05/05/2026

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4623/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria uma política nacional voltada para a prevenção, tratamento e controle de doenças crônicas de pele dentro do SUS, com foco em atendimento integrado, humanizado e multidisciplinar. A lei estabelece diretrizes e objetivos para ampliar o acesso, fortalecer a atenção primária, capacitar profissionais e promover pesquisa e inclusão social de pacientes.

• Institui política no SUS com abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para doenças crônicas de pele
• Garante acesso universal, equitativo e humanizado, incluindo atendimento psicológico, psiquiátrico e assistência social
• Exige elaboração e atualização periódica de protocolos clínicos baseados em evidências científicas
• Determina criação de centros de referência em todos os Estados e Distrito Federal
• Prevê campanhas de educação para reduzir estigmas e preconceitos contra pacientes com doenças de pele
• Autoriza parcerias com organizações e instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras em dermatologia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaSistema Único de Saúde (SUS)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Cabo Gilberto SilvaEm exercício

PL · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 25/03/2026Aprovado o Parecer.
• 28/05/2024Aprovado o Parecer.
• 20/12/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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