Política Nacional para Doenças Crônicas de Pele no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
11/06/2026
Última votação
05/05/2026
Tema
Saúde Pública
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4623/2023 ↗
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional para prevenir, tratar e controlar doenças crônicas de pele no SUS, com abordagem humanizada e multidisciplinar. A política inclui diretrizes de acesso universal, cuidado integral, protocolos baseados em evidências, fortalecimento da atenção primária e parcerias com instituições de pesquisa. Afeta pacientes com doenças dermatológicas crônicas, profissionais de saúde e o SUS.
Cria Política Nacional no SUS com foco em acesso universal e equitativo para doenças crônicas de pele
Exige abordagem multidisciplinar com atendimento psicológico, psiquiátrico e assistência social
Define obrigação de elaborar e atualizar periodicamente protocolos clínicos com base em evidências científicas
Prevê criação de centros de referência em todos os Estados e Distrito Federal para tratamento
Autoriza parcerias com organizações e instituições de pesquisa nacionais e estrangeiras para intercâmbio de conhecimentos
Determina que Poder Executivo revise periodicamente a regulamentação para incorporar avanços científicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
dermatologiaatenção primária à saúdehumanização do cuidadopesquisa científica em saúde
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigações estruturais para o SUS (elaborar protocolos, criar centros de referência, oferecer atendimento multidisciplinar) sem indicar fonte de financiamento específica.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Acrescenta aSistema Único de Saúde (SUS)
RegulamentaConstituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas de Pele.