PL 4671/2024 · Câmara dos Deputados

Plataforma para integrar universidades e cidades pequenas

Ementa oficial:Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 04/12/2024
Última votação: 10/06/2026
Tema: Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria a PLIMU, uma plataforma que conecta universidades e centros de pesquisa com prefeituras de cidades pequenas (menos de 50 mil habitantes) para desenvolver soluções e inovações em gestão pública, saúde, educação e infraestrutura. Oferece capacitação para gestores municipais e compartilha boas práticas através de uma plataforma digital integrada.

Cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU) voltada para cidades com menos de 50 mil habitantes.
Universidades e centros de pesquisa desenvolverão soluções em saúde, educação, infraestrutura, transporte e gestão pública para os municípios participantes.
Oferece programas de capacitação para gestores municipais em temas como governança digital, gestão pública e novas tecnologias.
Comitê Nacional coordenará a plataforma, com participação do MEC, MCTI, associações de municípios e universidades.
Governo Federal alocará recursos financeiros via Fundo Nacional de Desenvolvimento Local (FNDEL) para apoiar a iniciativa.
Plataforma digital centralizará soluções, projetos e pesquisas para facilitar acesso e compartilhamento de boas práticas entre municípios.

Temas identificados pela OlhoNaLei

Cooperação universidade-municípioGestão pública local e municipalCapacitação de gestores públicosGovernança digital em pequenos municípiosPesquisa aplicada e transferência de tecnologia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.