PL 4671/2024 · Câmara dos Deputados

Plataforma para integrar universidades e cidades pequenas

Ementa oficial:Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

04/12/2024

Última votação

10/06/2026

Tema

Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto cria a PLIMU, uma plataforma que conecta universidades e centros de pesquisa com prefeituras de cidades pequenas (menos de 50 mil habitantes) para desenvolver soluções e inovações em gestão pública, saúde, educação e infraestrutura. Oferece capacitação para gestores municipais e compartilha boas práticas através de uma plataforma digital integrada.

• Cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU) voltada para cidades com menos de 50 mil habitantes.
• Universidades e centros de pesquisa desenvolverão soluções em saúde, educação, infraestrutura, transporte e gestão pública para os municípios participantes.
• Oferece programas de capacitação para gestores municipais em temas como governança digital, gestão pública e novas tecnologias.
• Comitê Nacional coordenará a plataforma, com participação do MEC, MCTI, associações de municípios e universidades.
• Governo Federal alocará recursos financeiros via Fundo Nacional de Desenvolvimento Local (FNDEL) para apoiar a iniciativa.
• Plataforma digital centralizará soluções, projetos e pesquisas para facilitar acesso e compartilhamento de boas práticas entre municípios.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaFundo Nacional de Desenvolvimento Local (FNDEL)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Adriano do BaldyEm exercício

PP · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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