PL 4692/2024 · Câmara dos Deputados

Programa de agroecologia e energia limpa para agricultura familiar

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.

Status

Arquivada

Apresentada em

04/12/2024

Última votação

31/08/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Cria um programa nacional para incentivar agricultores familiares a adotar práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa (solar, biogás). Oferecerá subsídios, cursos de formação e assistência técnica, financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e créditos de carbono.

• Cria o PNATS (Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis) focado em agricultura familiar
• Oferece subsídios para equipamentos agroecológicos e sistemas de energia renovável (solar, biogás)
• Inclui cursos de formação e assistência técnica especializada para pequenos agricultores
• Financia-se com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e créditos de carbono
• Ministério da Agricultura regulamenta e implementa, com parcerias com estados, municípios e cooperativas
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Adriano do BaldyEm exercício

PP · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/08/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.
• 31/08/2026Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
• 03/11/2025Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/08/2026 · Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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