PL 4692/2024 · Câmara dos Deputados

Programa de agroecologia e energia limpa para agricultura familiar

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis para a Agricultura Familiar (PNATS) e dispõe sobre incentivos ao uso de práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa no setor.

Status: Tramitando em Conjunto
Apresentada em: 04/12/2024
Última votação: 03/11/2025
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Cria um programa nacional para incentivar agricultores familiares a adotar práticas agroecológicas e sistemas de energia limpa (solar, biogás). Oferecerá subsídios, cursos de formação e assistência técnica, financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e créditos de carbono.

Cria o PNATS (Programa Nacional de Agroecologia e Tecnologias Sustentáveis) focado em agricultura familiar
Oferece subsídios para equipamentos agroecológicos e sistemas de energia renovável (solar, biogás)
Inclui cursos de formação e assistência técnica especializada para pequenos agricultores
Financia-se com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e créditos de carbono
Ministério da Agricultura regulamenta e implementa, com parcerias com estados, municípios e cooperativas
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

Energia renovável (solar e biogás)Créditos de carbonoRecuperação de áreas degradadasRecursos hídricos e conservação de águaÊxodo ruralCooperativas agrícolas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.