Tipifica, como crime contra o patrimônio cultural, o dano a coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico, e aumenta a pena do crime de pichação praticado contra esses mesmos bens.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direito Penal e Processual Penal
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
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