PL 4716/2025 · Câmara dos Deputados

Gerontocídio como crime autônomo com penas severas

Ementa oficial:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar o gerontocídio crime autônomo e adequar majorantes nos crimes de homicídio e de lesão corporal.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

23/09/2025

Última votação

03/03/2026

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4716/2025 ↗

Em resumo

O projeto cria o crime autônomo de "gerontocídio" — matar pessoa com 60 anos ou mais — com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Aumenta as penas para lesões contra idosos, classifica o gerontocídio doloso como crime hediondo e impõe que condenados por esse crime cumpram 55% da pena antes de livramento condicional, mesmo sendo primários.

• Cria novo tipo penal 'gerontocídio' (art. 121-B): matar maior de 60 anos, pena de 20-40 anos de reclusão
• Aumenta pena em 1/3 a 1/2 se vítima tem deficiência, doença degenerativa, ou crime praticado por milícia/grupo de extermínio
• Prevê gerontocídio culposo com pena de 2-6 anos de detenção, aumentada em 1/3 por negligência técnica ou fuga
• Inclui gerontocídio doloso na lista de crimes hediondos (Lei 8.072/1990), impedindo anistia e comutação de pena
• Exige cumprimento de 55% da pena antes de livramento condicional para condenados por gerontocídio, mesmo sendo primários
• Aumenta pena de lesão corporal em 1/3 se vítima é idosa (maior de 60 anos) ou se concorrem circunstâncias do homicídio qualificado

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
• AlteraLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)
• AlteraLei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Castro NetoEm exercício

MDB · PI · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
• 03/03/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 03/12/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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