Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 05/12/2024
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Administração Pública · Educação · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
13/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.