Organização física do Livro dos Heróis em volumes
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/09/2023
- Última votação
- 25/06/2024
- Tema
- Administração Pública · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.984/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 4746/2023 ↗
Em resumo
A lei modifica as regras sobre o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, permitindo que este seja dividido fisicamente em volumes, seções ou tomos, desde que mantidos no mesmo recinto. O livro continua sendo uma unidade indivisível em conteúdo, apenas com organização formal em partes.
- Permite dividir formalmente o Livro dos Heróis em volumes, seções ou tomos para fins organizacionais
- Mantém o livro como unidade indivisível em conteúdo, apenas modificando a forma física de organização
- As subdivisões devem ser ordenadas sequencialmente
- Todos os volumes/seções/tomos devem ser mantidos obrigatoriamente no mesmo recinto
- Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007
- Patrimônio histórico e memória nacional
- Preservação documental
- relation": "altera
- target_kind": "lei
- target_number": 11597
- target_year": 2007
- target_label": "Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 2 anos
25/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.