A proposição reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União em três parcelas sucessivas de 8% cada, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Afeta analistas, técnicos e auxiliares judiciários, além de ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.
Aumento de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026, com a mesma percentagem em 2027 e 2028
Aplicação a todos os cargos efetivos (Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário) e funções comissionadas do Poder Judiciário da União
Revogação dos Anexos VI e VII da Lei nº 11.416/2006 a partir de 1º de julho de 2026
Novos valores integrais estabelecidos para cargos em comissão (CJ-1 a CJ-4) e funções comissionadas (FC-1 a FC-6)
Vigência imediata a partir da publicação da lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
remuneração do Poder Judiciáriocarreiras judiciárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Supremo Tribunal Federal · Órgão do Poder Judiciário
04/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
04/11/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.299 a 119 · 71% sim
04/11/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.125 a 287 · 30% sim
28/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
28/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
28/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
28/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
299Sim · 71%
119Não · 28%
5Abstenção e outros · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.
125Sim · 30%
287Não · 69%
1Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.