PL 4750/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

24/09/2025

Última votação

04/11/2025

Tema

Administração Pública

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
• 04/11/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.299 a 119 · 71% sim
• 04/11/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.125 a 287 · 30% sim
• 28/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.
• 28/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 28/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 287; Total: 412.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4037/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4750/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.