Institui Dia da Luta da População em Situação de Rua
Ementa oficial:Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/05/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.187/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4752/2019 ↗
Em resumo
A proposição estabelece o dia 19 de agosto como data oficial de celebração anual do Dia da Luta da População em Situação de Rua no Brasil. É uma norma de caráter simbólico que reconhece e valoriza as demandas dessa população.
["Cria data comemorativa oficial: 19 de agosto", "Celebração anual obrigatória em todo o país", "Reconhecimento das demandas e lutas da população em situação de rua", "Lei entra em vigor imediatamente após publicação"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.