PL 4752/2019 · Senado Federal

Institui Dia da Luta da População em Situação de Rua

Ementa oficial:Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 09/05/2024
Última votação: 19/03/2024

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.187/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4752/2019 ↗

Em resumo

A proposição estabelece o dia 19 de agosto como data oficial de celebração anual do Dia da Luta da População em Situação de Rua no Brasil. É uma norma de caráter simbólico que reconhece e valoriza as demandas dessa população.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 4752/2019 ↗

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 4752/2019 ↗

Resultado da votação — 07/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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