Dispõe sobre a responsabilização das famílias de alunos que agredirem ou desrespeitarem professores e estabelece a suspensão de benefícios sociais em caso de reincidência.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 24/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
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