PL 4768/2019 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

29/08/2019

Última votação

03/03/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 4768/2019 ↗

Autoria (2)

Diego GarciaEm exercício

UNIÃO · PR · Câmara

Greyce EliasEm exercício

PL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/03/2026Aprovada a Redação Final.
• 11/12/2025Aprovado o Parecer.
• 02/09/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Resultado da votação — 03/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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