PL 4799/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

26/09/2025

Última votação

—

Tema

Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria (5)

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Capitão Alden

PL · BA · Câmara

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Lula da Fonte

PP · PE · Câmara

Pedro Aihara

PP · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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