Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/02/2019
- Última votação
- 12/05/2026
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
12/05/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.